Empréstimo milionário e pensões militares: saiba quando ALBA votará Projetos de Lei

Dois Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo serão destaque, nesta semana, entre os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA): as pensões militares e um empréstimo milionário para ser injetado em obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado.

O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (30), às 15h.

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A primeira matéria, relativa as pensões militares (Projeto de Lei 24.510/2022), tramita na Casa desde abril deste ano.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa, o texto busca aprimorar regras específicas para fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), em consonância com normativos contidos nas legislações federal e estadual.

Na última sessão, realizada na terça-feira (22), os parlamentares iniciaram a discussão do texto, mas o líder governista Rosemberg Pinto (PT), em entendimento com o deputado Soldado Prisco (União), decidiu retirar da pauta a matéria que trata da pensão destinada aos policiais militares com o objetivo de fazer ajustes.

A segunda PL que deve ser apreciada pelos parlamentares é 24.469/2022, que versa sobre um pedido de empréstimo, no valor de R$ 100 milhões, junto à Caixa Econômica, que será destinado às obras da nova rodoviária, que será construída em Águas Claras.

O texto também chegou a ser discutido na sessão passada, mas a apreciação foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo deputado Luciano Simões Filho (União).

Por fim, consta na pauta para deliberação o ofício nº 2.885/2021, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), relativo à prestação de contas e ao relatório de atividades do órgão referentes ao exercício de 2020.