Política
Publicado em 01/11/2023, às 20h12 Cadastrado por Marco Dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (01), o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para combater o crime organizado no Brasil. As operações, que já começam na segunda-feira (06), permitem que 3,7 mil militares da Aeronáutica, Exército e Marinha tenham poder de polícia para agir nos Portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP), e nos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ).
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O objetivo da GLO é tirar o fôlego econômico do crime organizado, restaurando a ordem e a paz social, dificultando suas operações nas fronteiras e nos locais de consumo, além de criar obstáculos para a logística e para o abastecimento de drogas e armas.
O que é uma GLO?
A GLO é um instrumento jurídico, prerrogativa do presidente da República e está prevista na Constituição, que permite a intervenção das Forças Armadas em situações excepcionais no Brasil.
Geralmente é aplicada quando a segurança pública de um estado passa por uma crise e o governador pede ajuda federal. Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro, com uma escalada de crimes cometidos pelo tráfico e pela milícia.
Com a medida, as Forças Armadas terão poder de polícia, podendo revistar pessoas, efetuar prisões, fazer patrulhamento, entre outras medidas necessárias para conter a crise.
Porém, o uso das Forças Armadas em situações de GLO é subsidiário, ou seja, as forças de segurança civil devem ser as primeiras a atuar, e a intervenção militar ocorre apenas quando necessário.
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