“Essa vaga é do governador, não é da Assembleia”, diz Jerônimo sobre indicação de Luciano Araújo ao TCE

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu à candidatura do deputado estadual Luciano Rodrigues (Solidariedade) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A indicação dele foi feita por membros da oposição e alguns deputados da bancada governista com a intençao de abrir uma disputa pela vaga com o deputado federal Josias Gomes (PT), nome indicado pelo governador para ocupar a cadeira na Corte.

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Em entrevista na manhã desta terça-feira (16), Jerônimo defendeu a sua escolha. “A relação com a Assembleia tem que ser de maturidade, mas [também] de respeito. Essa vaga é do governador, não é da Assembleia. Então, quem tem que indicar é o governador”, afirmou o chefe do Executivo estadual ao site bahia.ba.

Segundo Jerônimo, a decisão foi fruto de um acordo com o TCE. “No momento exato que a Assembleia tiver de apresentar [a indicação], é a Assembleia que vai apresentar e eu respeitarei. No momento que o TCE tiver de apresentar, será o TCE que vai apresentar. Então é uma regra”, afirmou Jerônimo.

“Eu não posso passar por cima do que cabe ao poder legislativo ou ao poder judiciário.Tá escrito na lei. Essa é uma vaga, inclusive, pactuada com o TCE, que na verdade não seria nem minha, era do TCE, mas o TCE não tem o cargo ainda. Aprovamos na própria Assembleia a possibilidade do concurso enquanto não tem um servidor”, concluiu.

Nesta terça, Josias passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Caso seja aprovado no Colegiado, seu nome pode ser levado para votação no plenário ainda hoje.

CANDIDATURA BARRADA

A Procuradoria da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) apresentou parecer contrário à candidatura de Luciano Araújo para a vaga no TCE. A vaga no Tribunal foi aberta após o falecimento do conselheiro Pedro Lino.

Na segunda (15), a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), já havia dito que o parecer jurídico serviria como base para definir o encaminhamento do requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa ou o arquivamento do pedido.