Ivana Bastos se manifesta sobre entrada de deputado na disputa por cargo no TCE-BA; confira

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), classificou como “legítima” a entrada do deputado estadual  Luciano Araújo (Solidariedade) na disputa pelo cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). 

Para a imprensa, nesta segunda-feira (15), Ivana Bastos pontuou que, caso a lei permita, o nome de Luciano Araújo passará por todos os trâmites legais. A presidente revelou que já acionou a Procuradoria para “destravar” a situação. 

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“Eu já solicitei um parecer da Procuradoria e com esse parecer, nós vamos tomar as decisões. Se a lei assim o permitir, o nome dele será inscrito, será sabatinado e irá para o plenário. Se não, a gente vai ter o embasamento da lei e será arquivada a solicitação dele. É legítimo essa solicitação do deputado Luciano, um deputado amigo, companheiro. O nome dele foi lembrado [e] ele tem que estar alegre com isso. É legítimo qualquer um deputado desta casa colocar o nome à disposição para o Tribunal de Contas. Isso é legítimo. Agora, vale a gente saber se é legítima essa vaga, se é do governador ou não, se a lei permite ou não”, disse Ivana Bastos. 

Nesta segunda, um grupo de 20 deputados da ALBA protocolou um requerimento formalizando a indicação do deputado estadual. O documento foi protocolado um dia antes da sabatina do deputado federal Josias Gomes (PT), indicado ao cargo por Jerônimo Rodrigues (PT),  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  

“Agora, é preciso saber se essa vaga é legítima, se pertence ao governador ou não, e se a lei permite esse procedimento. Estamos aguardando o parecer da Procuradoria, que deve ser emitido ainda hoje, já que amanhã está marcada a sabatina do deputado Josias. Não podem ocorrer duas sabatinas. Caso o parecer seja positivo, poderemos convocar uma reunião extraordinária da CCJ. Acredito que ainda hoje, ou no máximo amanhã cedo, teremos esse parecer. Se for legítima a indicação, o deputado Josias poderá ser sabatinado amanhã; caso contrário, a sabatina poderá ocorrer posteriormente. Ainda não está marcada a data da votação em plenário. Nossa intenção é votar em plenário o Otto Filho, o Josias e, se for o caso, o Luciano”, acrescentou. 

Votação 

Antes do recesso legislativo na ALBA, está marcada para esta terça-feira (16) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com Ivana Bastos, será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Orçamento, juntamente com a CCJ e a Comissão de Finanças, às 13 horas.

“Após a tramitação nessas duas comissões, vamos nos reunir para definir se votamos o primeiro turno ainda amanhã ou se deixamos para depois de amanhã”, destacou. 

“A nossa intenção é votar tudo até, no máximo, o dia 22, terça-feira da próxima semana. Essa é a intenção. Mas, se for possível encerrar já na quarta ou quinta-feira desta semana, dependerá das discussões em plenário”, pontuou.