Estados e União iniciam negociação no STF sobre ICMS dos combustíveis; saiba detalhes

Os representantes dos governos estaduais e da União farão reunião nesta terça-feira (2), prevista para o período da tarde, para buscar um entendimento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as novas regras do ICMS dos combustíveis. Para tal finalidade, uma comissão especial foi formada no órgão e o ministro Gilmar Mendes encabeça a organização do grupo.

O objetivo é que a comissão possa atenuar o desgaste causado pelas leis recentes, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que geraram a menor arrecadação de estados e municípios no que diz respeito ao imposto sobre os combustíveis.

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A principal mudança é a fixação do teto de 17% a 18% para a cobrança do ICMS dos combustíveis. Diante da questão, os estados pedem um mecanismo de ressarcimento pela perda de arrecadação, mas ainda não existe um acordo sobre como tal estratégia seria aplicada, pois existe discordância de cálculos entre a União e os gestores estaduais.

A reunião desta terça-feira será virtual e terá a participação de membros da União, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos estados. Os municipalistas podem enviar até dois representantes para acompanhar a discussão da pauta.

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