Ex-chefão da PRF, Silvinei Vasques fecha acordo para pagar R$ 217 mil após caso de agressão

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques assinou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para pagar R$ 217.273,72 aos cofres públicos. O valor será quitado em 60 parcelas e corresponde à cobrança feita pela União após o governo ter indenizado um frentista agredido por Silvinei em 2000, em Cristalina (GO).

O acordo foi firmado enquanto o ex-chefe da PRF está preso na Papudinha. No termo de conciliação, Silvinei reconheceu de forma definitiva e irrevogável a dívida decorrente da ação regressiva movida pela União.

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Dívida aumentou com juros e correção
O caso teve origem em outubro de 2000, quando Silvinei, na época integrante da PRF, agrediu um frentista em um posto de combustíveis em Cristalina (GO). Segundo o processo, a agressão ocorreu após o funcionário se recusar a lavar uma viatura da corporação.

A vítima entrou com uma ação de indenização contra a União, que foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais. O pagamento foi realizado pelo governo federal em novembro de 2014.

Em 2017, a AGU entrou com uma ação regressiva para cobrar de Silvinei o ressarcimento do valor desembolsado pelos cofres públicos.

Com a atualização do débito, incluindo correção monetária, juros e demais encargos acumulados durante a tramitação do processo, a dívida chegou a R$ 217.273,72.

Pagamento será dividido em 60 parcelas
Pelo acordo firmado com a AGU, Silvinei Vasques pagará o valor em 60 parcelas mensais de R$ 4.853,29.

O termo estabelece que, caso o ex-diretor da PRF deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não, perderá o direito ao parcelamento. Nesse caso, a União poderá cobrar imediatamente o restante da dívida na Justiça.

Prisão e condenação no STF
Silvinei Vasques foi aposentado da PRF em dezembro de 2022, após o segundo turno das eleições.

Desde dezembro do ano passado, ele está preso na Papudinha, onde divide cela com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

O ex-diretor-geral da PRF foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e 6 meses de prisão por integrar a trama golpista.

Segundo a condenação, Silvinei fazia parte do núcleo responsável pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, além da articulação dentro da PRF para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.