Política
por Rebeca Santos
Publicado em 20/12/2025, às 12h47
Os advogados da ex-juíza Angélica Chamon Layoun disseram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1 não foi levado em conta no processo disciplinar que terminou com sua demissão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Ela foi acusada de usar o mesmo modelo pronto de decisão em cerca de 2 mil processos, o que teria aumentado de forma artificial seus números de produtividade.
No recurso enviado ao CNJ, a defesa informou que exames médicos e avaliações psicológicas feitos entre setembro e novembro de 2025 confirmaram que a ex-juíza tem TEA nível 1, além de habilidades e esgotamento profissional (burnout).
Segundo os advogados Fábio Medina Osório e Nilson de Oliveira Rodrigues, essa condição afeta a comunicação, a organização e a forma como ela reage a situações de pressão, influenciando tanto o trabalho quanto a própria defesa no processo disciplinar.
Segundo informações do Metropóles, a defesa argumenta que os comportamentos vistos no processo administrativo como sinais de negligência ou má-fé foram julgados sem considerar o quadro clínico dela, e que as dificuldades de comunicação e organização foram entendidas como erros no desempenho profissional.
Os advogados também pedem que o diagnóstico de TEA seja considerado na análise das acusações, inclusive a do uso repetido de decisões padronizadas nas sentenças, e na revisão da punição aplicada.
“Causa perplexidade que a conselheira Daniela Pereira Madeira não tenha se sensibilizado com uma demissão de uma magistrada que não foi acusada de corrupção nem de enriquecimento ilícito, e que tenha se recusado a trazer ao exame do colegiado a análise do resultado das sindicâncias que foram abertas para apurar as denúncias formuladas pela magistrada contra terceiros”, afirmou o advogado Fábio Medina Osório à coluna.
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