Ex-prefeita é acionada na Justiça por dívida milionária com a Coelba

A ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foram acionados na Justiça por uma suposta omissão que resultou em dívida de quase R$ 49 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

A ação, de autoria da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Joseane Mendes, aponta que a prefeitura deixou de pagar sistematicamente as faturas de energia elétrica devidas à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), acumulando inadimplência milionária. 

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Segundo a denúncia, apenas entre 2020 e 2021, mais de R$ 13 milhões deixaram de ser quitados por longo período, resultando em encargos milionários. O inquérito civil que embasou a ação demonstrou que os dirigentes do SAAE omitiram deliberadamente informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deixando de registrar a dívida junto à Coelba. 

De acordo ainda com a promotora, não se tratou de mera falha administrativa, mas de conduta dolosa voltada a “ocultação deliberada, burla ao sistema de controle externo e mascaramento da real situação patrimonial da autarquia” .

Na ação, o MP-BA requer a condenação solidária dos acionados ao ressarcimento integral do dano, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública daqueles que ainda a exerçam. Também foi pedido o bloqueio liminar de bens até o limite do valor atualizado da dívida para garantir a recomposição do erário.

A promotora de Justiça ressaltou que, apesar das diversas tentativas da Coelba de negociar acordos e parcelamentos, a autarquia descumpriu compromissos e ignorou notificações administrativas e judiciais. A postura foi classificada como de inadimplência contumaz, revelando má gestão e desrespeito aos princípios da moralidade e da legalidade administrativa.