Ex-prefeito baiano é acusado de usar festa pública para se promover

O ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano, Jornando Vilas Boas Alves (Avante), teve uma denúncia aceita pela 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo o órgão, o ex-gestor teria feito autopromoção em eventos, festas e comemorações realizadas pela administração municipal em 2022.

De acordo com a decisão, o então prefeito subiu ao palco durante as festividades do aniversário da cidade e pediu a execução de uma música idêntica ao jingle de sua campanha eleitoral.

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Para o TCM, a conduta viola o artigo 9º, inciso XII, da Lei nº 8.429/92, e fere o princípio da moralidade administrativa, ao utilizar recursos públicos para promoção pessoal. O ato foi enquadrado como improbidade administrativa.

Em sua defesa, Jornando alegou que a denúncia não aponta qual parte do discurso caracterizaria autopromoção, embora tenha reconhecido que o jingle de sua campanha foi tocado. O ex-prefeito argumentou ainda que a música foi executada por apenas 30 segundos, o que, em sua avaliação, não seria suficiente para configurar promoção pessoal com recursos públicos. A decisão ainda cabe recurso das partes envolvidas.

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Outro processo por improbidade
Em outubro deste ano, o ex-prefeito já havia se tornado alvo de uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), junto com o ex-secretário de Finanças Emanuel Vilas Boas Alves e Maria de Lourdes Carvalho de Andrade.
A decisão, julgada parcialmente procedente, apontou ato de improbidade administrativa.

A sentença determinou que os três devolvam integralmente R$ 69 mil aos cofres do município, além do pagamento de multa civil, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por oito anos. O valor deverá ser corrigido e acrescido de juros.

Segundo o MP, a irregularidade ocorreu entre 1997 e 2000, durante a gestão municipal. À época, a empresa de fachada Terral Terraplanagem e Mecanização do Solo foi contratada para construir aguadas, mas os serviços eram executados com máquinas e servidores do próprio município, e não pela empresa.

A ação ainda descreve que o negócio surgiu após uma conversa entre Maria de Lourdes e Emanuel Vilas Boas, que concluíram que a criação da empresa seria “um bom negócio”.

Devido à relação entre o então prefeito e o secretário de Finanças, a firma acabou sendo contratada, permitindo o desvio de recursos públicos sem comprometer a aparência de regularidade das contas apresentadas ao Tribunal de Contas.