Ex-prefeito baiano pode ser obrigado a devolver mais de R$ 120 mil aos cofres públicos

Uma ação do Ministério Público da Bahia (MPBA) foi ajuizada na última quinta (29) contra o ex-prefeito de Biritinga, cidade que fica no nordeste da Bahia. O pedido feito pelo MPBA requer que o ex-gestor da cidade, Joaquim Carneiro Lobo, seja condenado a devolver R$ 127.290,95 aos cofres públicos do município. Este valor, inclusive, pode ser ainda maior caso a Justiça acate outro pedido feito pela promotoria do órgão público, que pediu que o valor seja acrescido de juros e correção monetária desde o período da ocorrência do fato, no ano de 2005, até o mento do pagamento efetivo do valor.

De acordo com o documento da ação, Joaquim Lobo foi prefeito de Biritinga entre os anos de 2004 a 2008, sendo que, em 2005, ele não comprovou a destinação de recursos públicos que vieram do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do salário educação e das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que, segundo o Tribunal de Contas dos Mnicípios (TCM) totalizaram o valor inicial requerido pelo MPBA.

O detalhe é que, apenas com o Fies, o município recebeu, em 2005, o valor de R$ 96.330,74, mas gastou com despesas R$ 48.980,49, ficando com um saldo de R$ 47.350,25. Este último valor acabou não possuindo uma divulgação de destinação. Para o MPBA, as irregularidades financeiras e orçamentárias apresentadas na ação violam os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, e, por isso, pedem o ressarcimento dos recursos para o ex-prefeito de Biritinga.

Assista abaixo ao Radar BNews da última sexta (30).