Ex-prefeito de cidade baiana tem direitos políticos suspensos por cinco anos; saiba motivo

O ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (UB), teve os direitos políticos suspensos por cinco anos por conta de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que o acusava de improbidade administrativa. As informações são do site Achei Sudoeste.

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De acordo com a publicação, em sua decisão, a juíza Daniele Abreu Danczuk suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por atos de improbidade administrativa praticados no bojo da Carta Convite nº 004/2010, destinados à aquisição de diversos medicamentos odontológicos com a finalidade de manutenção do Programa Saúde da Família na sede da zona rural e Programa de Assistência Farmacêutica Básica no município, sendo custeado com recursos públicos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do ex-prefeito, outras quatro pessoas e duas empresa também foram condenados pela magistrada. Além da suspensão dos direitos políticos, José Carlos Duca terá que ressarcir o dano no valor de R$  61.365,66 e uma multa civil no valor de R$ 36.935,81. A decisão cabe recurso.