Política
Arquivo Pessoal
O ex-prefeito da cidade baiana de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, conhecido como Reinaldinho, terá de devolver R$ 8,9 milhões aos cofres do município por danos ao erário identificados entre 2017 e 2019.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) pelos conselheiros do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), que também aplicaram multa de R$ 6 mil ao ex-gestor e determinaram o envio de representação ao MPE (Ministério Público Estadual) para apuração de possível ato ilícito.
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Atualmente, Reinaldinho atua como um dos principais articuladores políticos da campanha de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia. Ex-prefeito de Xique-Xique, ele tem atuação voltada especialmente para a articulação política no interior do estado e assumiu, em junho deste ano, a coordenação da Comissão de Relações Institucionais do União Brasil na Bahia.
A decisão ocorreu durante o julgamento de um processo de denúncia relatado pelo conselheiro Paulo Rangel. Cabe recurso.
A denúncia foi apresentada pelo então vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho, que questionou a contratação da Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia (Coopasaud) para prestar serviços técnicos em diferentes secretarias municipais.
Entre 2017 e 2019, a Prefeitura de Xique-Xique pagou R$ 22.269.939,43 à cooperativa pela terceirização de profissionais de saúde.
Desse total, R$ 8.907.975,77 foram registrados como despesas com insumos. Segundo o processo, porém, não houve comprovação da aplicação desses insumos pela cooperativa, o que levou o tribunal a apontar superfaturamento nos pagamentos e determinar o ressarcimento do valor aos cofres municipais.
A fiscalização também identificou outras irregularidades, entre elas a ausência de comprovação do pagamento de adicional de insalubridade e de repouso anual remunerado aos cooperados, a falta de designação de fiscal para o contrato e a atuação inconsistente do sistema de controle interno.
No voto, o conselheiro Paulo Rangel considerou irregular a contratação de profissionais terceirizados para funções que já integravam a estrutura de cargos efetivos do município.
A auditoria identificou vagas disponíveis para cargos como técnico de enfermagem, médico e nutricionista. Para o relator, a terceirização estava sendo utilizada no lugar do preenchimento das vagas por meio de concurso público.
A defesa alegou que a contratação atendia a uma necessidade temporária. O conselheiro, no entanto, destacou que o contrato começou em 2017 e permaneceu em vigor, circunstância que, segundo ele, afastaria o caráter temporário alegado.
No entendimento do relator, as irregularidades identificadas demonstraram falhas relevantes na execução e no controle do contrato e comprometeram a adequada aplicação dos recursos públicos.
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