Ex-prefeito é multado pelo TCM-BA por irregularidades na distribuição de medicamentos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, durante sessão realizada na última terça-feira (16), as conclusões da auditoria realizada no município de Ibirapitanga, que apontou falhas na gestão de recursos públicos durante o exercício de 2019, na administração do então prefeito Isravan Lemos Barcelos. 

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As irregularidades incluem gastos excessivos com medicamentos, incluindo os distribuídos gratuitamente à população, e infraestrutura precária nas farmácias municipais.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, imputou ao ex-prefeito multa de R$ 2 mil pelas irregularidades e determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis danos ao erário e a responsabilidade do gestor.

A auditoria avaliou as contratações com as empresas “OKEY MED”, “GGC Distribuidora de Medicamentos e Ma de Souza Valério”, que totalizaram R$ 1.228.369,60. 

O relatório constatou que, no Pregão Presencial nº 14/2019, houve sobrepreço de R$ 293.419,70 na aquisição de medicamentos e pagamentos superfaturados no valor de R$ 35.743,14. Além disso, as compras foram realizadas sem planejamento e cronograma adequados.

Irregularidades também foram identificadas nas condições físicas das farmácias municipais e da central de abastecimento farmacêutico. As unidades não estavam em conformidade com as normas da Anvisa e não havia controle eficiente de entrada e saída de medicamentos.

 A decisão do TCM-BA é passível de recurso.