TCM volta atrás e aprova contas de prefeito de cidade baiana

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia  (TCM-BA) voltou atrás e aprovou com ressalvas as contas de prefeito de Anagé, no semi-árido baiano, Rogério Bonfim Soares. A decisão foi tomada durante sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (23) após os conselheiros acatarem recurso apresentado pelo gestor. 

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As contas do prefeito haviam sido rejeitadas no primeiro julgamento após os conselhereiros entenderem que o município de Anagé não havia estava utilizando o mínimo exigido na remuneração dos professores do ensino básico, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. Os julgadores também haviam constatado  contratações irregulaires mediante inexigibilidade de licitação.

No recurso apresentado, o município alegou que houve erros na classificação das despesas pagas com os recursos do Fundeb, no exercício de 2021, o que impactou diretamente no cálculo para o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 70%. E ao analisar as alegações e documentos apresentados, o TCM verificou que houve aplicação de 90,12% dos recursos provenientes do Fundeb, índice superior ao mínimo exigido de 70%. 

Em relação às contratações diretas, o relato do caso, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, entendeu que a irregularidade é de menor gravidade e não deve causar a reprovação das contas em análise.

Além de mudar a decisão para aprovação das contas com ressalva, os conselheiros do TCM também reduziram a multa imputada ao gestor, de R$ 3 mil para R$ 2 mil.