Exclusivo: Licitação de R$ 95 milhões da Prefeitura de Salvador repete modelo suspenso em outras cidades

A Prefeitura de Salvador publicou edital para a contratação, através do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação para prestação de serviços de Plataforma de Missão Crítica, contemplando serviços de instalação, treinamento, configuração, gerenciamento, monitoramento e suporte on-site, de acordo com a conveniência e necessidade dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal do Salvador.

Segundo denúncia enviada ao BNews, o edital do pregão eletrônico nº 019/2025 de Salvador apresenta semelhanças a outros editais usados em diferentes municípios brasileiros como Itapecerica da Serra, Campos do Jordão, Pouso Alegre e Taubaté. Esse mesmo modelo de edital já foi suspenso em diversas cidades após a identificação de vícios e irregularidades.

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Dentre os vícios apontados na denúncia estão a contratação de lote único de até R$ 95,9 milhões (R$ 95.919.498,19) que envolve câmeras, cercamento eletrônico/LPR, software/centro de operações, videowall, infraestrutura, TETRA/LTE e serviços continuados e a falta de publicização do Estudo Técnico Preliminar. 

Em Salvador, o edital segue vigente, apesar de repetir os mesmos problemas que levaram à suspensão em outros locais. Em praticamente todos os municípios, o processo não avançou ou foi suspenso, a exceção foi a cidade de Taubaté, onde o processo chegou a ser iniciado e concluído.

Um caso recente reforça o padrão. A cidade de Itapecerica da Serra, no mês de setembro, também suspendeu o edital. A empresa vencedora do Pregão Presencial n° 23/2021 de Taubaté foi a Arc Comércio, Construção e Administração de Serviços Ltda, de São Paulo. O valor ofertado pela empresa , na ocasião, foi de R$ 49.976.000,00. 

O documento assinado pelo pregoeiro Fernando Pimentel Pereira que atesta a empresa vencedora diz que "não houve interposição de recursos quanto às decisões do pregoeiro". Essa mesma empresa participou do pregão, realizado na última segunda-feira (12), em Salvador, com lance de R$ 80.800.000,00. 

A empresa ABIX Tecnologia Ltda ofereceu o menor lance na capital baiana no valor de R$ 55.000.000,00. Os valores dos lances ficaram entre R$ 55.000.000,00 e R$ 95.919.498,00. As propostas começaram a ser enviadas pelas empresas interessadas no dia 9. O BNews procurou a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, responsável pelo edital.

Em nota, a pasta informou que "trata-se de processo licitatório destinado à formação de Ata de Registro de Preços, com o objetivo de possibilitar eventual e futura contratação, sem obrigatoriedade para o Município, de sistemas e equipamentos de tecnologia voltados ao suporte operacional das forças municipais, a exemplo do SAMU, Transalvador, Guarda Civil Municipal, SEMOB e SEDUR".

A solução contempla sistema de radiocomunicação integrado e apoiado por câmeras de videomonitoramento, visando ao aprimoramento da comunicação, do controle operacional e da segurança das atividades desempenhadas por esses órgãos", diz o comunicado.

A Secretaria ressaltou que, por se tratar de Ata de Registro de Preços, não há contratação imediata nem valor contratual definido: "Os valores registrados servem apenas como referência, ficando a formalização de eventuais contratos condicionada às necessidades da Administração, à disponibilidade orçamentária e às demais conveniências administrativas".

A respeito das semelhanças no editais, a pasta disse que os "sistemas de missão critica guardam grande similaridades, pois são fornecidos por fabricantes que precisam atender protocolos de interoperabilidade. E o que está sendo feito em Salvador já existe em capitais e grandes cidades do Brasil".

A Semit disse ainda que "eventuais suspensões ou decisões adotadas por outros entes federativos não vincula automaticamente ao município de Salvador". "É comum em processos licitatórios desta natureza terem questionamentos e até impugnações. Nossa expectativa é que nosso processo tenha grande disputa e traga benefícios e economia para nossa cidade", finalizou.