Exclusivo: Veja detalhes do recurso da Prefeitura contra suspensão de leilão de área verde em Salvador

Com o objetivo de seguir adiante com o leilão de um terreno de área verde, situado no Corredor da Vitória, a Prefeitura de Salvador recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a liminar aberta pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU).

O BNews teve acesso ao documento que mostra os principais pontos ressaltados pela Prefeitura para justificar a improcedência da ação do CAU e a legalidade do leilão do terreno fazia parte do condomínio Mansão Carlos Costa Pinto, mas foi cedido para a prefeitura de Salvador.

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Entre os pontos apresentados pela gestão municipal em defesa do leilão estão a ausência de legitimidade ativa do CAU para propor uma ação pública; a delimitação à competência federal para analisar o feito; a desafetação do referido terreno se ocorrerá para caráter “edificável”, o que garante a continuidade das mesmas características atuais, conservando-se tanto a arborização e vegetação como os atributos bióticos importantes que caracterizam a área como de especial proteção.

O leilão estava marcado para acontecer na manhã do último dia 15. No entanto, diante da recomendação contrária do Ministério Público da Bahia (MP) e da liminar do CAU, a reunião foi aberta e encerrada em seguida.

Dias após o ocorrido, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), saiu em defesa do leilão e disse que ‘não tem nada de diferente do que já foi feito”. “Desafio a ir nas áreas antropizadas, que não tem utilidade nenhuma para o público e que estão sendo vendida para transformar em equipamento público. A prefeitura vendeu nesse período 16 terrenos que somam R$ 15 mi. Sabe quantos terrenos nos já compramos e agregamos ao patrimônio público? Mais de R$ 155 mi. Equipamentos que tem utilidade para as pessoas que mais precisam”, disse o prefeito.  

Diante da polêmica, o MP também quer ouvir a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em relação ao assunto. A solicitação foi feita através de ofício enviado à pasta. O projeto, que prevê a desafetação de seis mil metros quadrados de área verde na região próxima ao Museu Carlos Costa Pinto, no Corredor da Vitória, tem causado inquietação em moradores da região que entraram em contato com o BNews.