"Exército do Lula" é registrado no TSE após batalha judicial

A campanha do presidente Lula (PT) e candidato à reeleição oficializou, nesta terça-feira (13), o registro do endereço eletrônico do canal do WhatsApp conhecido como "Exército do Lula" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) da Secretaria Judiciária da Corte foi responsável por formalizar a anotação depois de uma série de impasses e embates judiciais envolvendo ordens de ministros do TSE.

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O "Exército do Lula" é coordenado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e soma mais de quatro milhões de seguidores no WhatsApp. A ideia do projeto é compartilhar áudios, vídeos e orientações para os apoiadores de Lula.

Por outro lado, o canal de mensagem acabou gerando problemas no cenário político para o segundo turno das eleições presidenciais e virou algo de disputas judiciais contra a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

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O QUE ACONTECEU

Acontece que a campanha de Flávio, que saiu na frente de Lula no primeiro turno, questionou o uso da ferramenta e afirmou que o canal propagava conteúdos de desinformação durante o período eleitoral.

Ministros do TSE ainda acabaram manifestando divergências em tomadas de decisões sobre o canal, o que fez com que o presidente do TSE e ministro do STF, Kássio Nunes Marques, exigiu a regularização formal da ferramenta e ordenou a suspensão das atividades até que o canal estivesse devidamente registrado.

Na decisão, Kássio Nunes afirmou que a legislação eleitoral estabelece que canais já existentes antes da formalização à Justiça Eleitoral  só podem ser utilizados na campanha após o prazo de 48 horas contado a partir do registro oficial.

Com o cumprimento da exigência e a anotação oficial do canal no sistema da Justiça Eleitoral, a campanha de Lula passa a assumir de forma legal a responsabilidade pelas postagens no canal do WhatsApp.