FAB nega sigilo sobre lista de passageiros de jato ligado a Daniel Vorcaro

A Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou nesta quinta-feira (15) que não possui registros nominais dos passageiros do jato Falcon 7X, de prefixo PS-FST, ligado ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em nota (confira abaixo na íntegra), a instituição também negou ter determinado sigilo sobre esse tipo de informação.

O esclarecimento foi divulgado após o portal Metrópoles noticiar que o Comando da Aeronáutica havia imposto restrição de até 100 anos ao acesso à lista de passageiros da aeronave, pertencente à Viking Participações Ltda., empresa ligada a Vorcaro. Segundo a publicação, a medida teria como fundamento o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê proteção a informações pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada.

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Na manifestação, a FAB declarou que não tem competência para impor sigilo a listas nominais de passageiros. “Não impõe quaisquer sigilos em listas de passageiros, uma vez que o controle sobre elas é da exclusiva competência dos operadores das respectivas aeronaves”, afirmou a corporação.

A Força Aérea explicou que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) recebe e processa planos de voo para fins operacionais. Esses documentos contêm informações como horários de decolagem, identificação da aeronave e quantidade de pessoas a bordo, mas não apresentam a identificação individual dos passageiros.

A FAB também contestou a atribuição de responsabilidade pelo suposto sigilo e classificou como “equivocada e desarrazoada” a conclusão de que teria restringido o acesso a registros que não possui. Ao final da nota, a instituição reafirmou seu compromisso com a transparência e declarou não aceitar informações que, em sua avaliação, comprometam a veracidade dos fatos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FAB

Sobre a matéria jornalística veiculada pelo Metrópoles no dia de hoje, a Força Aérea Brasileira (FAB) esclarece o seguinte:

1. A FAB não impõe quaisquer sigilos em listas de passageiros, uma vez que o controle sobre elas é da exclusiva competência dos operadores das respectivas aeronaves.
2. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) processa tão somente os dados referentes aos Planos de Voo que recebe, com fins exclusivamente operacionais.
3. Os Planos de Voo contêm somente dados objetivos de horários de decolagem, identificação da aeronave, número de passageiros a bordo, dentre outros demandados, NÃO TRAZENDO EM SEU BOJO QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÕES NOMINAIS DE PASSAGEIROS. Ratifica-se, assim, que o Plano de Voo indica apenas a quantidade de pessoas a bordo (POB).
4. Inferir e supor que a Instituição impôs sigilo sobre quaisquer relações de passageiros de que ela sequer tem conhecimento é minimamente equivocada e desarrazoada, devendo ser afastada e repudiada na sua origem.
5. A FAB pauta-se pelo compromisso inarredável com a transparência em quaisquer de seus atos, não aceitando narrativas que comprometam a verdade dos fatos.