Fachin diz que ameaças a Dino devem ser apuradas, mas defende sigilo da fonte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a apuração de possíveis ameaças contra a integridade física do ministro Flávio Dino e de seus familiares. Durante a abertura da sessão plenária, Fachin afirmou que eventuais crimes precisam ser investigados com rigor, mas ressaltou que a atividade jornalística legítima e o direito constitucional ao sigilo da fonte devem ser preservados.

A manifestação ocorre após uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga uma suposta perseguição a Dino. Entre os principais alvos está o jornalista maranhense Luís Pablo, que teve o sigilo telemático quebrado durante as apurações. A medida levou os investigadores a Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado como fonte do jornalista em informações relacionadas ao uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Dino.

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Luís Pablo negou ter perseguido o ministro ou recebido dinheiro para publicar reportagens a seu respeito. O caso provocou manifestações de entidades representativas da imprensa, que demonstraram preocupação com a quebra do sigilo da fonte, garantia prevista no artigo 5º da Constituição Federal. Fachin afirmou que “ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor”, mas estabeleceu uma distinção entre a investigação criminal e o exercício profissional da imprensa.

“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, declarou o presidente do STF. Fachin também reafirmou que a jurisprudência da Corte sobre liberdade de imprensa e proteção das fontes continuará sendo observada. “A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus Ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos”, disse.

Fachin informou ainda que a polícia judicial do Supremo colaborará com a Polícia Federal na investigação dos fatos envolvendo Dino e seus familiares. Segundo ele, a Presidência do STF adotará medidas para que o colegiado possa analisar com rapidez questões relacionadas às decisões individuais e ao andamento das investigações. “A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, afirmou.