Fachin, do STF, concede liberdade condicional a Paulo Maluf

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin concedeu, nesta quinta-feira (24), liberdade condicional ao ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, 90.

Ele está internado com Covid-19 desde a última sexta-feira (18) no hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Maluf cumpria prisão em regime domiciliar devido a seu frágil estado de saúde. ​

Fachin avaliou que o político atende aos requisitos necessários. Levou em conta o tempo que Maluf já está preso —mais de um terço da pena a qual foi condenado— e considerou para a decisão o bom comportamento durante a pena e o atual estado de saúdo dele.

A liberdade condicional é uma etapa anterior à concessão definitiva de liberdade. Ela pode ser revogada caso o condenado não cumpra determinadas exigências, como não se envolver na prática de outros crimes.

Segundo a assessoria do político, a expectativa é que ele receba alta na próxima sexta (25).

Ele passou recentemente por internações por causa de quadros de pneumonia.

Também ex-governador de São Paulo, Maluf não tem um cargo público desde 2018, quando se encerrou o seu mandato como deputado federal pelo PP.

A primeira condenação contra Maluf no Supremo ocorreu em maio de 2017 por lavagem de dinheiro.

A Primeira Turma da corte entendeu que, enquanto era prefeito de São Paulo (de 1993 a 1996), o político ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho).

Os ministros também concluíram que Maluf continuou a praticar a lavagem de dinheiro nos anos seguintes, depois de deixar a prefeitura.

Um ano depois, em 2018, a Primeira Turma voltou a condenar Maluf, mas por falsidade ideológica para fins eleitorais na campanha de 2010.

O colegiado afirmou que o político participou da omissão da declaração de R$ 168,5 mil nas contas ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) naquele ano.