Fachin faz movimento inédito antes de sessão que pode decidir futuro de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e determinou que processos relacionados às investigações sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do banco Master sejam enviados à Presidência da Corte. Com a decisão, os dois casos ficam paralisados até uma nova determinação de Fachin.

Decisão de Fachin

O ministro poderá decidir se também assume a relatoria das duas investigações após receber o material ou submeter a questão ao plenário do STF. Na decisão, Fachin determinou a remessa dos processos à Presidência da Corte.

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"Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados", disse o presidente.

Em outro trecho, o presidente do STF também determinou a mudança da relatoria da PET 16.662 para a Presidência da Corte.

"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal".

Sessão sobre Moraes

Na terça-feira, os ministros do STF vão discutir o relatório da Polícia Federal (PF), produzido a pedido do ministro André Mendonça, que apontou uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso.

Com a relatoria do caso, Fachin passa a conduzir as medidas que serão adotadas no procedimento.

A mudança também deve interferir no rito da sessão que vai decidir se será aberta ou não uma investigação contra Moraes. Cabe ao relator apresentar ao plenário um resumo dos principais fatos analisados. O relator também é o primeiro a votar e pode definir se questões preliminares, de natureza processual, serão analisadas antes do mérito.

Como o caso é inédito no STF, o rito da sessão será definido e anunciado por Fachin. A sessão será transmitida pela TV Justiça, com acesso restrito ao plenário.

Relatório da PF é alvo de críticas

Durante a sessão, os ministros vão discutir a validade do relatório da PF. O documento recebeu críticas de alguns integrantes da Corte, que avaliam que Mendonça teria solicitado a investigação de um colega sem autorização do plenário.

Os ministros também vão analisar o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidir se será aberta ou arquivada uma investigação contra Moraes.

A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado a apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF. O órgão também defendeu que cabe ao plenário do STF decidir sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes.