Falta de acordo adia votação de PL da Prefeitura na Câmara de Salvador

A Câmara de Salvador adiou a sessão desta quarta-feira (10), devido a falta de compreensão entre os vereadores, que não chegaram a um acordo sobre a pauta a ser votada nesta tarde. Entre os projetos previstos para votação estavam a que altera a Louos e a regulamentação Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) de Jaguaribe. 

Segundo informações obtidas pelo BNews, o impasse ocorreu devido a um desacordo sobre a votação do projeto de dois vereadores.

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Devido ao desentendimento, Muniz convocou novas sessões das comissões parlamentares permanentes para avaliar ambos os projetos. As novas sessões foram marcadas para esta quinta-feira (11), por volta das 10h. 

O principal projeto requerido pela base governista é o Projeto de Lei (PL) 175/2024, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). A proposta é de autoria do Executivo Municipal, e já havia passado pelas comissões permanentes da casa legilsativa, sendo aprovada em todas. 

A proposta ainda é alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recomendou que a Câmara Municipal não aprove o projeto. Entretanto, em declaração ao BNews, o líder do governo, Kiki Bispo (União Brasil), afirmou que a suspensão não tem nada haver com a recomendação da promotora do MP.  

"A gente entende e respeita a posição da promotora. A gente entende também que somos poderes independentes. Entendemos que a Câmara cumpriu o seu rito específico previsto no regimento, fazendo as audiências públicas, inclusive não só aqui internamente, mas também externamente. Portanto, cumprimos tudo aquilo que estava previsto em lei e o projeto, portanto, está apto a ser apreciado", disse.