Política
Publicado em 07/07/2023, às 11h05 Daniel Serrano e Filipe Ribeiro
Durante a autoriza para o início das obras de requalificação viária na região da Rótula do Abacaxi, por parte da prefeitura de Salvador, o prefeito Bruno Reis (União) foi questionado sobra a PEC da reforma tributária e destacou o que considera problemas no texto que passará ao Senado.
"A votação foi mudada várias vezes. O fantasma foi para o Senado agora. Vão começar agora, com o conhecimento do texto, as discussões e esforços maiores concentrados na definição da aliquota desse IBS e como serão divididos entre estados, União e municípios", disse Bruno Reis.
De acordo com o prefeito de Salvador, a unificação de impostos é um problema para a proposta de reforma no texto atual.
"A reforma tributária está instituindo a unificação de impostos federais e juntando no IBS o ICMS e o ISS, e aqui é onde está o problema. Hoje, quem arrecada o ISS, quem fiscaliza, faz a gestão e aplica os recursos são as prefeituras. As pequenas cidades arrecadam pouco em ISS, então muda pouco a sua realidade. As médias e grandes, não. O ISS representa 15% da receita de Salvador, e agora vai se juntar ao ICMS e vai para um bolo que vai ser repartido e nós não sabemos a aliquota que será", pontuou Bruno Reis.
A matéria da Reforma Tributária foi aprovada na última quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados após votação que começou por volta das 21h. O placar foi de 382 contra 118, além de três abstenções. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisava ser aprovada em dois turnos, por, no mínimo, 308 votos.
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