Política
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, sobre uma ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
Na ação, a Federação alegou “abuso de poder comunicacional”, acusando o parlamentar de uma “ampla divulgação de conteúdos sabidamente inverídicos capazes de violar o direito de acesso à boa informação e à liberdade de opinião do eleitorado” com relação às eleições de 2022.
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O TJ-BA já havia, em fevereiro, rejeitado os pedidos da federação. No julgamento, a principal tese é que as condutas denunciadas ocorreram após o encerramento das eleições proporcionais, quando Nikolas já estava eleito.
Para a Justiça, os bastidores apontaram supostas omissões e contradições no julgamento anterior, além de incluir a análise do período em que as manifestações de Nikolas ocorreram.
O relator do caso, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, rejeitou os argumentos, afirmando que as questões relevantes já haviam sido analisadas pelo tribunal.
A Corte ressaltou ainda que as publicações e os vídeos analisados foram feitos quando Nikolas havia sido eleito deputado federal no primeiro turno de 2022.
Para o TRE-MG, as manifestações não poderiam ter afetado retroativamente a disputa pelo cargo.
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