Federação PSOL/REDE supera cláusula de barreira após decisão do TSE

Em sessão realizada na terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que a Federação PSOL/REDE conseguiu superar a cláusula de barreira e vai ter direito ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

O presidente do TSE e relator do processo, Kássio Nunes Marqus, aceitou a tese de arredondar de 1,4912% para 1,5% a votação da federação para deputado federal no Espírito Santo, onde faltaram apenas 185 votos para atingir o percentual mínimo exigido. Sua decisão foi acatada pelo demais ministro da Corte Eleitoral.

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Pelo entendimento aprovado, percentuais superiores a 1,45% podem ser arredondados para 1,5%. O critério de arredondamento foi feito com base em norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Em 2026, os partidos e federações precisavam obter pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, com um mínimo de 1,5% em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos por nove Estados.

Psol e Rede elegeram 15 deputados federais, dois acima do mínimo exigido, mas eles ficaram distribuídos por apenas seis unidades da Federação, quando seriam necessárias nove.

A exigência aumentará novamente em 2030, quando passará a 3% dos votos nacionais ou 15 deputados, mantida a distribuição mínima por nove Estados.

O que está em jogo?

Com a cláusula de barreira superada, a Federação PSOL/REDE não corre o risco de perder o dinheiro do fundo partidário. A federação tem R$ 66,6 milhões previstos do Fundo Partidário em 2026, segundo projeção baseada nas cotas mensais deste ano feito pelo site Congresso em Foco.

Com o reconhecimento do TSE, Psol e Rede se juntam às dez forças políticas que já haviam superado a barreira nas urnas. Entre as legendas que permanecem abaixo do mínimo estão o PDT, o Avante e a federação PRD-Solidariedade, que somam R$ 152,1 milhões previstos do Fundo Partidário neste ano.