Fim da escala 6x1: Proposta de deputado baiano abre caminho para escala com três dias de folga semanal

Os debates em torno do fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados e um de folga) voltaram com força nos últimos dias no Congresso Nacional, onde tramitam um projeto e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Na sexta-feira (5), o deputado federal Leo Prates (PDT-BA), relator do PL 67/2025 apresentou um substitutivo que estabelece uma jornada de no máximo 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A implementação da escala deve ser feita de forma gradual para começar a valer de forma integral em 2028.

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No relatório, Prates também colocou um dispositivo que dá a possibilidade de regime de trabalho na escala 4x3, com limite máximo de 10 horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.

"O substitutivo, em sua formulação cuidadosa, busca esse ponto de equilíbrio entre a necessária valorização do trabalho humano e a preservação da sustentabilidade econômica das empresas", justifica o relator. Essa proposta está na Comissão de Trabalho da Câmara, da qual o próprio Prates é presidente. Ele espera que o colegiado vote o projeto até o final deste ano.

PEC

O projeto de lei é de autoria de deputados do PCdoB e tramita paralelamente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). 

O relator dessa PEC, Luiz Gastão (PSD-CE), manteve em seu texto a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, mas limitou a jornada a 40 horas semanais, o que gerou críticas do governo e de deputados. Hoje, o limite é de 44 horas.