Fim da licença: Entenda por que Eduardo Bolsonaro corre risco de perder o mandato e ser cassado

A licença que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu à Câmara termina neste domingo (20). A partir de hoje, o filho do ex-presidente passará a ter faltas contabilizadas caso não justifique suas ausências nas sessões.

Eduardo tirou 120 dias de licença e teve outros dois dias de ausência justificados como 'tratamento de saúde'. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março, ele anunciou que pediria licença do mandato.

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O que diz a Constituição?

A Constituição diz que uma das hipóteses de perda do mandato são ausências não justificadas a um terço das sessões ordinárias da Casa.

Por isso, o parlamentar tem cogitado articular mudanças para manter a cadeira na Câmara. Segundo o g1, Eduardo cogita promover alterações regimentais que permitam sua permanência nos Estados Unidos.

Outra hipótese é permitir uma renovação de licença parlamentar por ano por mais 120 dias.

A mudança de Eduardo para os EUA já rendeu a ele uma investigação. A Procuradoria Geral da República (PGR) apura se o parlamentar teria praticado três crimes:

- coação no curso do processo;

- obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa;

- ⁠abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Segundo os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA contra autoridades brasileiras. Ainda segundo o órgão, as ações também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.