FIOL II ganha incentivo do governo para conclusão das obras

A obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL II, que compreende o trecho entre Caetité e Barreiras, no oeste da Bahia, ganhou um incentivo para conclusão das obras. O Ministério dos Transportes aprovou a entrada da empresa responsável pela obra, a  Valec Engenharia, no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).

O REIDI é um programa de incentivo fiscal do Governo Federal que busca estimular o investimento em grandes obras no Brasil. O incentivo consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) sobre as receitas para a compra de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos novos, materiais de construção e contratação de serviços destinados a obras de infraestrutura.

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De acordo com a portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), a renúncia fiscal estimada com a medida é de R$ 164,3 milhões.

Entre as intervenções previstas estão no trecho estão:

• Supressão Vegetal;
• Terraplenagem;
• Sublastro;
• Drenagem de Plataforma;
• Obras de Arte Correntes;
• Obras de Arte Especiais;
• Superestrutura.

A obra tem extensão aproximada de 485 quilômetros e está orçada em R$ 2,138 bilhões. Com 71% de execução, a FIOL II integra o corredor logístico que ligará o interior da Bahia ao Porto de Ilhéus e, no futuro, à Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), formando o eixo FICO-FIOL.

TCU acompanha atraso em obra

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou atraso nas obras de um contrato de R$ 365,2 milhões da FIOL II, e determinou que a Infra S.A. exija da empresa responsável, a TCE Engenharia, um plano emergencial de limpeza e manutenção dos trilhos. A contratada deverá arcar com os custos das medidas, que devem ser exigidas pela estatal em até 30 dias.

A execução financeira do contrato era de R$ 64,9 milhões em março de 2026 - cerca de 17,7% do valor total, segundo a auditoria. O valor fica abaixo dos 93,14% previstos para o período, que correspondem a R$ 340,1 milhões.

A auditoria atribuiu o atraso a um conjunto de fatores, entre eles a baixa mobilização de pessoal e equipamentos pela TCE Engenharia, a demora na aprovação de projetos executivos de determinados subtrechos e entraves relacionados à liberação de áreas e a compromissos envolvendo comunidades quilombolas.