Flagrado em jogo do Flamengo no Catar, prefeito de Serrinha reage: 'estava em um momento de lazer'

O prefeito de Serrinha (BA), Cyro Novais (MDB), foi visto nas arquibancadas do Estádio Ahmad Bin Ali, em Al-Rayyan, no Catar, durante a final da Copa Intercontinental entre Flamengo e Paris Saint-Germain. A presença do gestor municipal, exibida em transmissão da TV Globo, rapidamente viralizou nas redes sociais, sobretudo entre moradores da cidade.

Nas imagens, Novais aparece vestindo roupas nas cores rubro-negras, acompanhando a partida. O jogo terminou empatado no tempo regulamentar e foi decidido nos pênaltis, com vitória do Paris Saint-Germain, que conquistou o título.

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O episódio ganhou repercussão após o jornalista Victor Pinto afirmar, em publicação no X (antigo Twitter), que o prefeito teria viajado sem solicitar licença à Câmara de Vereadores. “Tá o maior bafafá. A conferir”, escreveu o jornalista.

Questionamentos sobre afastamento

A ausência do prefeito levantou dúvidas sobre a necessidade de autorização legislativa para viagens internacionais. Em nota enviada ao BNEWS, a Prefeitura de Serrinha negou qualquer irregularidade e afirmou que não há exigência legal de autorização da Câmara para afastamentos inferiores a 15 dias.

No comunicado, a gestão municipal destacou que o uso do termo “flagra” seria incorreto, já que não houve infração ou descumprimento de normas. A nota cita entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual apenas afastamentos superiores a 15 dias exigem autorização legislativa.

O texto ainda ressalta que a exigência de autorização para ausências curtas violaria a autonomia do Executivo e que o prefeito estava em período regular de lazer. A Prefeitura repudiou o que classificou como “abordagens sensacionalistas” e reforçou que Cyro Novais mantém o direito constitucional à vida privada.

Leia a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"Esclarecemos que não há qualquer irregularidade, ilegalidade ou descumprimento legal por parte do prefeito Cyro Novais em relação à viagem realizada recentemente.

Primeiro, é importante corrigir o uso do termo “flagra”. Não existe flagrante quando não há infração, proibição ou limitação legal. O prefeito estava em um momento de lazer, em período regular, sem qualquer impedimento jurídico. Tratar isso como “flagra” revela mais intenção de manchete do que compromisso com a informação.

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que não é necessária autorização da Câmara de Vereadores para afastamentos do prefeito por período inferior a 15 dias. Essa interpretação decorre do princípio da simetria com a Constituição Federal, conforme o art. 49, inciso III.

No julgamento do RE 317.574/MG, o STF declarou inconstitucional norma que exigia autorização legislativa para qualquer ausência do chefe do Executivo, inclusive viagens ao exterior, deixando claro que essa exigência só é legítima quando o afastamento ultrapassa 15 dias. Constituições estaduais e Leis Orgânicas municipais não podem ser mais rígidas do que o modelo constitucional federal.

A própria Corte também diferencia autorização de comunicação. Exigir autorização ou criar obrigações formais que, na prática, limitem o exercício do mandato em ausências curtas viola a autonomia do Executivo. A Câmara pode, no máximo, organizar aspectos administrativos ou dar publicidade institucional, sem qualquer sanção ou condicionamento.

Portanto, não houve necessidade de licença, autorização ou comunicação prévia à Câmara de Vereadores, pois o afastamento ocorreu dentro do prazo legal permitido.

Repudiamos abordagens sensacionalistas que não contribuem para o debate público, distorcem conceitos jurídicos consolidados e tentam transformar um direito básico, o lazer, em objeto de ataque político. O prefeito é gestor público, mas também é um ser humano, com direito à vida privada, garantido pela Constituição.

Seguimos focados no que realmente importa: o trabalho diário pela cidade de Serrinha e pelo bem-estar da população."

O prefeito de Serrinha viajou para o Catar para assistir o jogo do Flamengo e pelo que soube não pediu autorização da Câmara para a licença da função. Tá o maior bafafá. A conferir. pic.twitter.com/03cFefjg0e

— Victor Pinto (@victordojornal) December 18, 2025