Política
Joédson Alves/Agência Brasil
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propõe flexibilizar o licenciamento ambiental, rever as atribuições de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de liberar a exploração de gás natural por fraturamento hidráulico, conhecido como fracking.
As medidas estão previstas no plano de governo apresentado para as eleições de 2026 e incluem a concessão automática de licenças caso os órgãos responsáveis não respondam dentro do prazo estabelecido. O levantamento foi feito pela Folha de São Paulo.
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O documento também estabelece a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029, mas não detalha como o objetivo seria alcançado. Na área ambiental, o programa não menciona expressamente os termos “aquecimento global” e “mudança climática”.
O plano de governo prevê a eliminação de supostas sobreposições entre o Ibama, a Funai e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio”, afirma o documento, sem especificar quais atribuições seriam consideradas duplicadas nem quais mudanças seriam implementadas nas estruturas dos órgãos.
O Ibama atua na fiscalização e no licenciamento ambiental, enquanto a Funai trabalha na proteção dos povos indígenas. Já o ICMBio é responsável pela gestão das unidades de conservação federais.
A proposta também prevê mudanças na abordagem das infrações ambientais na Amazônia. O programa promete substituir o que classifica como “punição cega” aos moradores da região por medidas de orientação e regularização, mas não esclarece se a iniciativa envolveria alterações nas multas, nos embargos ou nas apreensões relacionadas a crimes ambientais.
Outra proposta é criar um modelo de licenciamento ambiental considerado pelo candidato mais ágil e com maior segurança jurídica. Pelo plano, empreendimentos poderão receber autorização automática caso o órgão de controle não se manifeste dentro de um prazo determinado, que não foi especificado.
A medida pode alcançar grandes obras, usinas, minas e projetos industriais, mesmo sem uma análise prévia dos impactos ambientais e sociais, conforme prevê o documento.
O programa também defende a estabilidade das regras ambientais por até 20 anos. A proposta prevê a responsabilização do Estado por prejuízos caso as condições de uma licença sejam alteradas antes desse período.
Atualmente, as condições de autorização de um empreendimento podem passar por revisões periódicas, inclusive diante de mudanças ambientais e de novos riscos para a população.
Na área energética, Flávio Bolsonaro defende a exploração de gás natural por fraturamento hidráulico, técnica conhecida como fracking. O método consiste na injeção de fluidos sob alta pressão em formações rochosas subterrâneas para liberar o gás armazenado.
A técnica é alvo de críticas por causa dos riscos de contaminação de rios e aquíferos subterrâneos. O plano do candidato inclui a exploração por esse método entre as medidas voltadas à produção de gás no país.
Em relação ao petróleo, o documento apresenta uma proposta genérica, defendendo que a riqueza natural seja convertida em energia e geração de empregos. O programa também prevê o incentivo aos biocombustíveis.
O plano de governo estabelece como objetivo zerar o desmatamento ilegal até 2029 e combater queimadas ilegais por meio do fortalecimento da prevenção, do monitoramento e da fiscalização.
A proposta também prevê ações contra a grilagem, o garimpo ilegal, a extração irregular de madeira e a ocupação de terras públicas. O documento menciona o uso de inteligência artificial e imagens de satélite, além de medidas coordenadas contra organizações criminosas envolvidas em crimes ambientais.
A meta, porém, se refere ao desmatamento ilegal. O programa não estabelece o fim de toda a supressão de vegetação, incluindo aquela autorizada pelos órgãos competentes.
O plano de Flávio Bolsonaro não menciona expressamente os termos “aquecimento global” e “mudança climática”. O documento faz referência a eventos climáticos extremos e prevê investimentos em infraestrutura para prevenir impactos de secas e enchentes.
Entre as medidas estão a construção de reservatórios, a ampliação do acesso ao saneamento básico e ações para garantir o abastecimento de água nas cidades e nas áreas agrícolas.
O programa também propõe ampliar o mercado regulado de carbono, incentivar o pagamento por serviços ambientais e fortalecer as indústrias de fármacos e cosméticos a partir de recursos naturais. propostas ambientais, mas não respondeu até a publicação do texto.
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