Flávio Bolsonaro trava há 500 dias proposta no Senado que pune milícias e facções

O senador Flávio Bolsonaro (PL) mantém há cerca de 500 dias parado um projeto de lei que cria um crime específico para punir o domínio territorial por milícias e facções, com penas de até 15 anos de prisão.  A informação foi divulgada neste domingo (8) pelo Estadão. 

A proposta foi apresentada em março de 2025 pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue sob relatoria de Flávio Bolsonaro desde julho do mesmo ano. 

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O candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2026,  na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, escolheu a si mesmo para o cargo usando uma cláusula regimental de uso “excepcional”.

Na presidência da Comissão, Flávio tem o poder de designar relatores para os projetos que tramitam no colegiado. 

A legislação penal brasileira não prevê punição específica para o controle de territórios por facções. Para corrigir essa falha, o projeto do senador Rogério Carvalho cria o tipo penal para essa prática, fixando pena de até 15 anos de prisão a quem usar de violência ou ameaças para impor restrições à circulação, cobrar taxas ou dominar espaços.

“Visamos enquadrar tanto milícias quanto facções criminosas que utilizam o domínio territorial para impor sua autoridade avessa ao Estado”, escreveu o petista.