Flávio Dino descarta mudança para escala de 40 horas em dezembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante audiência de conciliação, que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas não ocorrerá imediatamente, mesmo que não haja acordo entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial sobre o fim da escala 6x1.

Pelo cronograma aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado em 16 de outubro, a implementação será dividida em duas etapas. Nos primeiros 60 dias, a jornada deverá passar de 44 para 42 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado. Após 14 meses, haverá uma nova redução, de 42 para 40 horas, consolidando o modelo de trabalho 5x2.

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Dino ressaltou que não existe possibilidade de a carga horária chegar a 40 horas já em 16 de dezembro. O ministro também afirmou que o cumprimento do calendário aprovado pelo Legislativo não pode ser impedido por acordos entre particulares ou por decisões judiciais, salvo eventual constatação de inconstitucionalidade.

A audiência foi convocada no contexto de duas ações movidas por entidades empresariais que questionam os prazos e a forma de aplicação das novas regras. O encontro busca discutir a implementação da emenda constitucional que estabeleceu o limite de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.

Paralelamente, o governo Lula adiou a publicação do decreto destinado a regulamentar o fim da escala 6x1. Segundo informações da CNN Brasil, a expectativa é de que a medida seja publicada somente após o retorno do presidente de uma série de viagens a países asiáticos.