Flávio Dino determina que PF investigue CVM por suposta omissão no caso Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou em decisão proferida no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nesta quinta-feira (24), que a Polícia Federal faça uma investigação com o objetivo de apurar uma possível omissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso do Banco Master. 

"Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia", escreveu o ministro em um trecho do despacho a que Bnews teve acesso. 

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Dino esclareceu que documentos apresentados pela Transparência Internacional Brasil identificou fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização adotados pela CVM. "O estudo de caso apresentado no Relatório da CVM sobre os fatos atinentes ao Master, descreve circunstâncias que, em tese, ultrapassam o domínio de simples falhas operacionais ou deficiências regulatórias e recomendam apuração específica acerca da eventual prática de ilícitos penais e administrativos, no âmbito da CVM", apontou Dino. 

O ministro ressaltou que documentos mostravam inconsistência nas demonstrações contábeis do Banco Master, o que já acenderia um alerta. Além disso, a denúncia "teria indicado, ainda, que mais de R$ 3 bilhões, de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos ilíquidos ou de reduzida qualidade, com potencial repercussão financeira sobre o próprio fundo garantidor."

"De acordo com o relatório, a comunicação encaminhada à CVM em fevereiro de 2022 continha informações detalhadas sobre possível insuficiência financeira do Grupo Master, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e utilização de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para aquisição de ativos de baixa liquidez", pontuou Dino. 

O magistrado também alertou que há pessoas envolvidas no caso que possuem foro por prerrogativa de função e, por essa razão, o processo deve tramitar no STF. "Os elementos reunidos também indicam a possível participação de pessoas sujeitas à jurisdição penal originária desta Suprema Corte, circunstância que reforça a necessidade de acompanhamento direto das investigações por este Tribunal", avaliou Dino. 

"Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia", acrescentou o ministro. 

Diante disso ele determinou a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos e que no prazo de 60 dias seja apresentado um relatório das diligências realizadas.

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