Fraude do INSS: saiba quais parlamentares apresentaram emendas para alterar medida de combate a fraudes

Quinze deputados e senadores, em sua maioria de esquerda, apresentaram emendas para modificar a Medida Provisória (MP) 871/2019, que combate fraudes no INSS.

Os textos foram redigidos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade ligada ao PT e atualmente investigada pela Polícia Federal (PF) no escândalo dos descontos indevidos, uma fraude estimada em R$ 6,3 bilhões, revelada pelo Metrópoles.

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Os textos têm as assinaturas de deputados e senadores. A coluna analisou os metadados desses documentos e descobriu que a entidade aparece como a verdadeira autora das propostas.

De um total de 578 emendas, 96 têm o nome da Contag ou de advogada da confederação como autor.

Publicada no primeiro ano do governo Bolsonaro, a MP 871/2019 tinha como objetivo combater irregularidades na concessão de benefícios do INSS.

Uma das principais mudanças previstas no texto era a revalidação anual dos descontos associativos, medida que buscava aumentar o controle sobre possíveis fraudes.

Entre os 15 parlamentares que apresentaram emendas da Contag, nove são do PT. São eles, os deputados Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS), Rubens Pereira Júnior (MA) e dos senadores Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA), além dos ex-congressistas Jean Paul Patres (RN) e Paulo Rocha (PA).

A lista inclui também os deputados federais Jandira Feghali (PSol-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) e os ex-deputados Celso Maldaner (MDB-SC) e Tereza Nelma (PSD-AL), que atualmente faz parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Há também um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro: o deputado federal João Carlos Bacelar. Procurado, ele negou relação com a Contag e não soube explicar a origem da emenda. 

À coluna, o deputado Zé Neto (PT-BA) informou que as emendas eram uma forma de proteger os sindicatos e associações representativas dos trabalhadores rurais de todo o país.

O político baiano disse ainda que os textos apresentados por ele nem chegaram a ser apreciadas e destacada em votação. 

“Nenhuma dessas emendas têm uma linha, uma vírgula com nada relacionado essa questão das fraudes. Até porque em nenhum deles se falta do aspecto do convênio com descontos. E eu jamais faria algo parecido. E eu fui em defesa das instituições, dos sindicatos”.

Em nota para o BNews, o Senador Jaques Wagner (PT-BA)  esclareceu seu posicionamento em relação à Medida Provisória 871/2019, proposta pelo governo anterior, que previa alterações nas regras de concessão de benefícios do INSS, BPC e Bolsa Família.

Wagner relatou que foi um dos principais opositores à MP, por considerar que ela retirava direitos sem garantias de ampla defesa e poderia excluir beneficiários vulneráveis, especialmente em regiões de difícil acesso.

“O senador Jaques Wagner se opôs firmemente à MP 871/2019, proposta do governo anterior que visava, entre outras coisas, implementar um "pente-fino" nas concessões de benefícios do INSS, BPC e Bolsa Família. O tema do desconto das mensalidades nunca foi central no debate sobre a MP. As emendas apresentadas fizeram parte de uma ação da bancada do PT para evitar a retirada sumária de direitos trabalhistas e o possível abandono de uma parcela significativa da população, em especial aquela que vive em localidades de difícil acesso, sem direito a defesa nem presunção de boa fé. O senador jamais atuou para o relaxamento no combate às fraudes. Muito pelo contrário, sua história sempre foi trilhada ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras. Por fim, é importante destacar que foi o governo do presidente Lula que investigou, identificou e desarticulou o esquema das fraudes, criado na gestão anterior, e que também vai viabilizar a devolução dos valores aos aposentados”