Fux diverge de Moraes e defende que julgamento de Bolsonaro vá para primeira instância

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados na tentativa de golpe de Estado sejam julgados em primeira instância. Ele declarou que abriria divergência ao concluir que a corte é absolutamente incompetente para o caso.

O voto vai no sentido contrário do que avaliou o relator do caso, Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de todo o grupo criminoso que foi acusado de atentar contra a democracia. Eles respondem por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

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De acordo com Fux, a garantia do juiz natural é essencial para assegurar a imparcialidade e a independência dos magistrados, impedindo que suas considerações aceitem clamor das ruas ou "conveniências casuísticas". O ministro chegou a lembrar que, em casos anteriores, a própria Corte já anulou processos inteiros por questões de competência.

Fux concluiu que é necessário declarar a nulidade de todo o processo. Diante da indicação preliminar, o ministro deve ser o voto divergente dos demais. Já votaram Flávio Dino e Alexandre de Moraes pela condenação. Ainda restam os votos de Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e a ministra Cármen Lúcia.