Luiz Fux interrompe julgamento sobre transição para escala 5x2 e zera placar no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) e retirou do plenário virtual o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala 6x1. Com a medida, o caso será analisado presencialmente pela Corte, e o placar de 4 a 0 favorável à decisão do relator, Flávio Dino, deixa de valer.

Antes da interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado o voto de Dino. O julgamento precisará ser reiniciado, mas ainda não há previsão de data: caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o processo entrará na pauta. Até lá, a decisão liminar do relator continua em vigor.

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A determinação de Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a mudança e estabeleceu ajustes no período de adaptação. Pelo calendário aprovado pelo Congresso, a partir de 16 de dezembro a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem corte salarial.

Entre as regras autorizadas pelo relator está a distribuição das 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes. A medida poderá ser adotada mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro. Dino também permitiu que empresas e sindicatos negociem a organização das folgas, desde que sejam garantidos os dois repousos semanais remunerados.