Fux surpreende, pede voto de volta e trava desfecho de julgamento contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou a devolução do seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. As informações são do site Metrópoles. 

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De acordo com a publicação, Fux havia entregue o documento à Secretaria Judiciária do Supremo no início de outubro, mas solicitou a devolução para realizar uma revisão gramatical. Com isso, o voto do ministro é o único da Primeira Turma que falta para que seja formalizado o acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento e abre prazo para eventuais recursos das defesas.

Apenas depois da publicação do acórdão é que inicia-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os embargos. E, só depois do julgamento desse tipo de recurso é que a pena dos condenados pode ser iniciada.

O regimento interno do STF estabelece um prazo de 60 dias para que o acórdão seja publicado. O prazo está em curso desde o dia 24 de setembro. Caso esse prazo não seja respeitado, a Secretaria das Sessões encaminhará os textos para o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela redação do acórdão.

Fux foi o único dos cinco membros da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus condenados por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.