Gamil Föppel critica decisão da ALBA e diz que prisão de Binho Galinha cria “precedente perigoso”

Após o Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidir pela manutenção da prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa do parlamentar, criticou duramente o resultado e afirmou que a decisão cria um “precedente perigoso” para o Parlamento.

“A decisão da Assembleia é uma decisão soberana que precisa ser respeitada, mas não é uma decisão que faz uma análise técnica do processo. São votos que não são sequer fundamentados”, afirmou Föppel, logo após a votação que confirmou a prisão com 34 votos favoráveis na sessão extraordinária desta sexta-feira (10).

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O advogado disse que continuará atuando na esfera judicial para reverter a medida. “Nós vamos continuar trabalhando tecnicamente no processo diante de tantas inconsistências, diante de tantas ilegalidades e de tantas nulidades. Vamos seguir com a estratégia jurídica”, declarou.

Para ele, o resultado representa um risco institucional que ultrapassa o caso do deputado. “Hoje é um dia histórico, é um dia em que se criou um precedente bastante perigoso não para Binho, mas para o parlamento, porque, numa decisão de uma juíza absolutamente incompetente, seja pela violação de prerrogativa de foro, seja pela incompetência funcional em razão da matéria, foi decretada a prisão preventiva de um parlamentar”, disse.

Föppel concluiu com um alerta sobre a relativização de garantias constitucionais. “Pessoas que hoje podem estar aplaudindo essa decisão deveriam, na verdade, estar preocupadas. O mesmo diploma legal que assegura a inviolabilidade prisional dos deputados é o que assegura a inviolabilidade do domicílio. Lamentavelmente, estamos caminhando para um tempo em que é possível criar exceções à Constituição quando se quer que essas exceções sejam criadas.”