Política
Henrique Brinco/ BNEWS
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), abriu na manhã desta sexta-feira (10) a sessão extraordinária que vai decidir se o deputado estadual Binho Galinha (PRD) continuará preso ou será posto em liberdade. A votação ocorre de forma secreta e exige maioria absoluta — 32 votos — para definição do resultado.
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Na abertura dos trabalhos, Ivana explicou que o plenário irá deliberar exclusivamente sobre a manutenção ou revogação da prisão, conforme parecer encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Iremos votar exclusivamente se a prisão deverá ser mantida ou revogada. O processo tramitou pela CCJ, que elaborou parecer sobre a constitucionalidade da medida”, afirmou.
A presidente também reforçou que a sessão tem caráter técnico e seguirá regras rígidas em razão do sigilo do processo.
“Iremos exercer exclusivamente uma atividade julgadora. Considerando que a atividade será secreta e que o processo tramita em segredo de Justiça, não poderá haver declaração de voto. Os líderes não poderão encaminhar a votação em suas respectivas bancadas”, disse Ivana.
Ela pediu ainda a colaboração dos parlamentares para manter a ordem durante a sessão.
“Solicito a compreensão dos deputados e deputadas, porque não serão permitidas manifestações em Plenário”, completou.
O julgamento marca a etapa final da análise legislativa sobre a prisão de Binho Galinha, decretada pela Justiça no âmbito da “Operação Estado Anômico”.
O parecer da CCJ reconheceu fundamentos jurídicos tanto para a manutenção quanto para a revogação da medida, cabendo ao plenário dar a palavra final.
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