STJ toma decisão sobre pedido de habeas corpus para Binho Galinha; confira

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, negou um pedido de habeas corpus ao deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso desde a última sexta-feira (3). 

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A determinação foi expedida na noite desta quarta-feira (8), após a defesa do parlamentar tentar reverter a prisão de Binho Galinha. 

Com a decisão do STJ, o processo foi encaminhado para análise e vista do Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

O caso 

O deputado estadual Binho Galinha foi alvo da Operação Estado Anômico, deflagrada pela Polícia Federal no dia 1º de outubro. No dia 3, o parlamentar entrou na Justiça. 

Binho Galinha é acusado de comandar um grupo criminoso responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas com atuação na cidade de Feira de Santana. 

Na noite desta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concluiu que o parecer sobre a prisão de Binho Galinha será levado ao plenário da Casa. 

De acordo com a nota oficial divulgada pela ALBA, a CCJ concluiu que a prisão preventiva decretada contra o parlamentar “não é compatível com o texto literal” das duas Constituições, mas, ao mesmo tempo, “é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira”.

Com isso, a decisão sobre a prisão de Binho Galinha será decidida em votação realizada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), às 10h, por voto secreto e maioria absoluta.