Gilmar Mendes derruba direito de resposta de Sergio Moro e libera propaganda sobre aborto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (3) uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia concedido direito de resposta ao senador e candidato ao governo do Paraná Sergio Moro (PL).

A decisão envolve peças publicitárias do também candidato Sandro Alex (PSD), que utilizaram trechos da tese de doutorado de Moro sobre o julgamento do caso Roe vs. Wade pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Nas propagandas, apareciam as expressões “Aborto = Solução razoável” e “Sergio Moro é a favor do aborto?”, associando o conteúdo acadêmico à posição do candidato sobre o tema.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

ELEIÇÕES NA BAHIA

Jaques Wagner e Rui Costa lideram disputa ao Senado da Bahia com vantagem; veja dados

Falso dentista é preso por usar salão de beleza para atender pacientes

Sandro Alex recorreu ao STF para contestar o direito de resposta. O pedido foi apresentado em um processo que já tramitava na Corte, sob relatoria de Gilmar Mendes, relacionado a publicações sobre a inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol.

Ao analisar o caso, Gilmar considerou que a produção acadêmica e manifestações públicas de pessoas que disputam eleições podem ser submetidas à avaliação de eleitores e adversários. Para o ministro, a utilização desse material na campanha não configura desinformação, mas integra o debate político e eleitoral.

“Não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação”, afirmou Gilmar. Segundo ele, o conteúdo apresentado nas propagandas é baseado em documentos públicos e, por isso, seria pertinente à discussão eleitoral. “O remédio para aqueles que discordam de seu teor consiste em discutir o tema e contrapor os seus argumentos perante a esfera pública”, declarou o ministro.