Política
Gilmar Mendes acompanhou último dia do julgamento. Gustavo Moreno/STF
Uma eventual anistia para Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados pela tentativa de golpe é “ilegítima e inconstitucional”. A avaliação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou também confiar que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vão “respeitar a institucionalidade”.
“Nós temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi (Alcolumbre) e temos toda a confiança neles. Temos confiança no respeito à institucionalidade”, disse, ao que foi indagado sobre a constitucionalidade de um projeto de anistia. “Eu estou convicto de que ela é ilegítima e é inconstitucional", disse durante inauguração da nova sede do IDP, universidade do qual é sócio, na Faria Lima.
Ele defendeu a decisão tomada pela Primeira Turma do STF, e disse que o Brasil “deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidos”.
Na opinião de Mendes, a divergência do ministro Luiz Fux não fortalece os argumentos pelo projeto de anistia. Fux votou por absolver Bolsonaro de todos os crimes, mas condenou o general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
“Não vejo assim. Acho até, como todas as venias, que o voto do ministro Fux está preenchido de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Neto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, falou, acrescentando que se integrasse a turma votaria com o relator, Alexandre de Moraes, “de maneira inequívoca”.
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