Governador de Alagoas aciona STF para cancelar acordos sobre danos da Braskem; entenda

Governador destaca cláusulas que preveem quitação irrestrita da empresa pelos danos | Assembleia Legislativa de Alagoas / Divulgação

por Luana Neiva

Publicado em 15/12/2023, às 19h33

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a derrubada de trechos dos acordos firmados entre a Braskem e órgãos públicos, no intuito de reparar danos causados pela mineração em Maceió.

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O governador questionou as cláusulas que preveem a quitação irrestrita da empresa pelos danos e a possibilidade de transferência para a empresa de imóveis na área afetada. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (13) e a relatoria do caso ficou com a ministra Cármen Lúcia.

Dantas questiona quatro acordos, fechados em 2019, 2020 e 2022, que foram firmados pela Braskem com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP-AL), Defensoria Pública de Alagoas, Defensoria Pública da União (DPU) e Município de Maceió.

O governador também aborda o fato de Alagoas não ter participado dos acordos e argumenta que trechos desses acertos violam princípios como, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de reparação dos danos causados pela mineração.

O parlamentar destaca que “a maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil está ocorrendo neste momento, em Maceió, capital alagoana” e que o início desse fenômeno resultou num cenário de crise humanitária. “Uma região antes vibrante, fortemente irrigada pela cultura e história alagoana, foi transformada numa cidade fantasma, em que milhares de residências, estabelecimentos comerciais e equipamentos públicos foram abandonados e condenados à demolição. Não apenas Maceió, mas toda Alagoas foi dilacerada”, finalizou.

Classificação Indicativa: Livre

Luana Neiva

Jornalista formada pela Estácio Bahia com experiências profissionais em redações, assessoria de imprensa e produção de rádio. Possui passagens no iBahia, Secom e Texto&Cia.