Governador propõe mudanças em regras de aposentadorias de policiais; confira

O governador Cláudio Castro (PL) enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que muda as regras de aposentadoria dos policiais civis, penais e agentes socioeducativos que se afastarem do trabalho por conta de acidentes ou doenças relacionadas à atividade.

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De acordo com a proposta, os servidores terão assegurados o direito de se aposentar com salário integral, além de receber uma promoção para a classe imediatamente superior à ocupada no momento da aposentadoria.

O governo do Rio de Janeiro informou que as mudanças têm como objetivo corrigir distorções nas aposentadorias por incapacidade permanente, garantindo que o valor recebido pelos agentes de segurança aposentados acompanhe os reajustes concedidos aos profissionais da ativa.

Os policiais que participaram da megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, realizada no final de outubro, também foram contemplados pelo programa. O cálculo para os agentes que participaram da ação será feito com base na última remuneração do cargo efetivo, respeitando o reajuste dos demais servidores.

Na justificativa da proposta, Cláudio Castro diz que as mudanças seriam uma forma de reconhecer a atuação dos agentes de segurança que atuam em situações de risco. O projeto vai ser analisado pelos deputados estaduais nas próximas sessões.