Governo costura Medida Provisória para destravar piso da enfermagem

Uma articulação do governo federal, através de uma Medida Provisória (MP), tenta destravar o piso da enfermagem. Apesar da aprovação no Congresso Nacional, a aplicação segue suspensa em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que a MP define como vai ocorrer a operacionalização e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da área.

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O governo instituiu um grupo, na segunda-feira (13), de trabalho interministerial para tentar avançar na redação final da MP. O grupo é composto pela Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU).

Na terça-feira (14), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o governo federal vai “resolver o problema” dos enfermeiros, selando o piso salarial da categoria.

“Vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver os problemas de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas”, pontuou.

O Parlamento fixou o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, nos setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

A previsão dos participantes das conversas é que haja uma definição sobre o texto até março. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) diz que os fundos públicos federais a serem utilizados para o pagamento acumulam superávit de quase R$ 28 bilhões e ainda há recursos de royalties da exploração do pré-sal que podem ser utilizados.

Estima-se que são necessários aproximadamente entre R$ 10 bilhões e R$ 16 bilhões por ano para bancar a implementação do piso. A ajuda será destinada a enfermeiros na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de instituições que façam no mínimo 60% dos atendimentos pela rede pública. As informações são da CNN.