Governo da Bahia desapropria imóveis para obras da Ponte Salvador-Itaparica; Saiba mais

O governo do Estado da Bahia publicou, na terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DOE), a desapropriação de 2.277 m². A ação ocorre para possibilitar a construção de acessos viários para a Ponte Salvador-Itaparica.  

“Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, medindo 2.277,00m², localizada no Município de Salvador - Bahia, pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, excluídos os bens de domínio público”, diz um trecho do decreto.  

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ARTIGO

Entre um e outro

De acordo com o documento, a Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A foi autorizada a adotar medidas administrativas e judiciais de urgência para efetivar a desapropriação dos espaços. A Concessionária também será responsável pelo pagamento de indenizações aos donos dos imóveis.  

“Em cumprimento à Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nº 001/2020- SEINFRA, fica autorizada a promoção de atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se para tanto dos recursos de que dispuser”.  

Assim, as áreas e objetos desapropriados passarão para a propriedade do Estado. O decreto destaca ainda que a desapropriação entrou em vigor ainda na terça, data de publicação do documento. As áreas em questão ficam localizadas entre a Av. Jiquitaia e Av. Engenheiro Oscar Pontes.  

Esta não é a primeira vez que o governo promove desapropriações, em agosto, já havia sido desapropriado uma área de 1.790,76 m², na região de Água de Meninos também para a para implantação dos acessos viários à ponte.