Governo do Estado publica abono extraordinário dos professores; confira valores

O governo da Bahia divulgou, nesta quinta-feira (4), através de publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) detalhes sobre o abono extraordinário dos precatórios do Fundef, destinados aos professores da rede pública de ensino. A medida detalha os critérios, valores,  calendário de pagamentos e regras para herdeiros.

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De acordo com o DOE, os valores que serão recebidos por professores com carga horária de 20 horas semanais foi fixado em R$719,73. Já para os profissionais com carga horária de 40 horas receberão R$1.439,47. 

Os valores serão pagos para os profissionais ativos, aposentados e contratados via Reda, que estiverem na folha de pagamento estadual até o mês de abril deste ano. Os pagamentos ocorrerão diretamente nas respectivas contas bancárias que já foram informadas. 

Os pagamentos serão realizados em até dez dias úteis após a publicação do da portaria. A estimativa do governo é destinar cerca de R$103,3 milhões para o pagamento do novo abono extraordinário, beneficiando cerca de 87 mil profissionais.

Para profissionais que não estão na folha ou tiveram inconsistências bancárias, será necessário que seja feita uma atualização cadastral em unidades do SAC. Para o caso de herdeiros do profissional falecido, existem procedimentos específicos a serem seguidos, que passam pela apresentação de um alvará judicial e abertura de processo administrativo.

Também terá que ser apresentado a certidão de óbito, os documentos pessoais da pessoa falecida e comprovantes de que os requerentes são de fato herdeiros, além da documentação bancária.

O pagamento do abono foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a lista final de beneficiados será divulgada pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC). O abono foi calculado por meio do rateio de 20% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado em 2026.