Governo federal toma importante decisão sobre megaempreendimento em Boipeba; confira

O governo federal tomou uma importante decisão sobre o megaempreendimento que estava em vias de ser construído em Boipeba, no baixo-sul da Bahia. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão, notificou a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA para que suspenda as obras de construção de um resort na região.

A decisão consta em despacho assinado, nesta quinta-feira (6), pelo Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade (confira documento ao final da reportagem).

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De acordo com o órgão, a área que é originalmente da União teve a transferência da titularidade da ocupação consumada para a empresa durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em abril de 2022. Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) questiona os impactos do empreendimento para a comunidade local, que pleiteia um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).

"Após uma visita técnica da área e reunião ampliada no território com os atores sociais envolvidos, a SPU/MGI avaliou por bem 'suspender, cautelarmente, por 90 dias, os efeitos da transferência de titularidade autorizada'. Também notifica a empresa para que 'não seja realizada qualquer obra ou benfeitoria no imóvel'", diz um trecho do documento.