Governo libera crédito extraordinário para municípios atingidos por chuvas; entenda

Municípios de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas e desastres naturais receberam um crédito extraordinário para ações de reconstrução e assistência, previsto no orçamento de 2026.

Os recursos fazem parte da Medida Provisória nº 1.342/2026 e serão destinados a iniciativas dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; além de operações financeiras coordenadas pelo Ministério da Fazenda.

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As medidas têm como objetivo garantir assistência imediata às famílias afetadas, recuperar a infraestrutura e apoiar a retomada econômica nas regiões impactadas, tanto em Minas Gerais quanto em outras áreas do país.

De acordo com o Palácio do Planalto, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• Assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Minas Gerais;
• Habitação: R$ 500 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial, com previsão de contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais;
• Crédito: R$ 300 milhões destinados ao Fundo Garantidor de Operações, facilitando o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos;
• Mitigação: R$ 500 milhões para operações de crédito voltadas a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A medida provisória ainda será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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