Governo Lula causa insatisfação no Congresso Nacional; saiba motivo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem causado insatisfação com o Congresso Nacional após, no final de 2023, ter mudado os critérios no repasse de recursos do orçamento apadrinhados por parlamentares na área da saúde. A medida atrasou transferências para municípios. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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De acordo com a publicação, o Ministério da Saúde publicou uma portaria no dia 19 de dezembro que dificulta o repasse dessas verbas para as prefeituras. Os valores são destinados para atender interesses de parlamentares. Apesar de não ser algo previsto por lei, a emenda parlamentar é também usada como moeda de troca do governo com o Congresso.

Parlamentares tem dito que a mudança no repasse de emendas destinadas para a Saúde travou verbas prometidas pelo governo federal para que deputados e senador usassem em pautas prioritárias para o presidente Lula em dezembro.

Ainda segundo a reportagem, o Ministério Público justificou a publicação da portaria por conta de uma “necessidade de adequação de prazos e procedimentos” depois de ter recebido um acréscimo no orçamento no fim do ano.

"Algumas propostas submetidas ao ministério ao longo do ano não foram atendidas no exercício de 2023, sobretudo devido à insuficiência orçamentária ou por dificuldades para a superação de diligências técnicas", acrescentou.

A mudança gerou críticas de parlamentares da direita à esquerda, que apontam dificuldades de se adequarem às exigências para terem acesso aos repasses destinados aos prefeitos antes do fim do ano. Além disso, alguns deputados alegam estar recebendo um valor menor do que o previsto. Para os congressistas, a mudança no critério pode causar atritos entre Executivo e Legislativo, principalmente com a Câmara.

No ano passado, o Palácio do Planalto enfrentou uma série de dificuldades em votações no Congresso. Em 2024, com os novos critérios de repasse nas emendas, existe a expectativa de que os desafios sejam ainda maiores.